Termos e Condições

Introdução Este documento contém INFORMAÇÕES LEGAIS importantes para a utilização da Acolher. O serviço disponibilizado nesta Site é oferecido para maiores de 18 anos, ou menores com permissão dos pais ou responsáveis. É fornecido sem qualquer obrigação ou compromisso de desempenho. Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o usuário concorda em cumprir qualquer legislação do local onde ele está situado, que disponha sobre a conduta de usuários na rede, ou sobre conteúdos aceitáveis, bem como as leis vigentes no Brasil.

Privacidade e Segurança a) Acolher busca sempre garantir a privacidade e segurança dos usuários. Não divulga nenhuma informação de cadastro para terceiros, exceto as informações estritamente necessárias e somente para aqueles que participam do processo de compra na Acolher , ou seja, os que efetuam o pagamento, PagSeguro, e a entrega, Correios. b) Acolher não armazena o número de cartão de crédito ou débito em nenhuma compra efetuada na Acolher. Esta transação é realizada em ambiente protegido do PagSeguro que é responsável pela segurança de seus dados no pagamento.

Definições a) Termos e condições de uso: regras estabelecidas para o uso da Site. b) Usuário: pessoa física ou jurídica, cadastrada ou não, que faz uso da Acolher e dos links e/ou produtos ali disponibilizados. c) Acolher : designa o endereço www.acolher.org.br d) Cadastro: dados pessoais fornecidos pelo usuário, no ato da criação de sua conta, cuja fidelidade e veracidade são de sua inteira responsabilidade. e) Conta: espaço criado para o usuário, após a realização do cadastro, que o permite realizar compras, verificar histórico de pedidos, atualizar endereços e informações cadastrais. f) E-mail: endereço eletrônico, fornecido no cadastro, e utilizado como identificador para acesso à conta do usuário e para envio de informações sobre pedidos e compras. g) Senha: código criado e utilizado pelo usuário, em conjunto com o e-mail, para acesso à sua conta.

Informações a) Acolher se esforçará para manter as informações e materiais contidos neste Portal tão precisos, atualizados e completos quanto possível. No entanto, não se responsabilizará pela utilização, aplicação ou processamento que os usuários possam dar à mencionada informação. O usuário é inteiramente responsável pela finalidade de uso do dado coletado no Portal. b) Acolher procura assegurar que as informações fornecidas sejam acuradas, completas, atuais e que o seu uso não tenha interrupções nem erros. O conteúdo, incluindo todas as informações disponíveis na Acolher ou acessadas por meio dele, é fornecido “Como Encontrado”. A utilização deste material, bem como qualquer interpretação sobre o mesmo ou inserção em outros contextos são de responsabilidade exclusiva do usuário. c) A informação contida nesta Acolher poderá ser atualizada ou modificada periodicamente. Por conseguinte, não deve ser interpretada como definitiva.

Direitos autorais e de Propriedade intelectual a) Ao acessar esta Site , o usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas do mesmo, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis. O simples acesso ao site não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis. b) O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, vídeos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.

Responsabilidade do usuário a) O usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar nesta Site , e ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu e-mail e senha. b) O usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar nesta Site , inclusive, pelos atos que praticar através deste. c) O usuário responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a Acolher possa sofrer em consequência do descumprimento de qualquer uma das obrigações a que fica submetido por estes Termos e Condições de Uso.

Exclusão de garantias e de responsabilidade a) Acolher não tem a responsabilidade de controlar o acesso nem a utilização que os usuários fazem da Site, assim como o acesso aos links nele indicados. Não garante que os usuários utilizem a Site em conformidade com a Lei, com os presentes Termos e Condições de uso, com a moral e os bons costumes, os princípios gerais de direito e a ordem pública, nem que o façam de forma cuidadosa e prudente, atendendo ao dever objetivo de cuidado. Assim sendo, a Acolher não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam advir da utilização da Site e dos seus serviços na forma anteriormente descrita. b) Acolher não garante a infalibilidade, disponibilidade e continuidade do funcionamento da Site. c) Acolher se exime de qualquer responsabilidade pelas perdas e danos ou lucros cessantes de toda natureza que possam advir da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento, da defraudação pela utilidade que os usuários possam ter atribuído, e da falibilidade da Acolher .

Modificação destes termos e condições a) Acolher se reserva no direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, os presentes Termos e Condições de Uso. Ao navegar por esta Site, o usuário aceita guiar-se pelos Termos e Condições vigentes na data, e, portanto, deve verificá-los previamente cada vez que visitar esta Site.

Disposições gerais a) A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. Os presentes Termos e Condições de Uso constituem acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

Lei aplicável e jurisdição a) Os presentes Termos e Condições de Uso regem-se pela legislação da República Federativa do Brasil. Os usuários desta Site se submetem ao Foro da Comarca de Guarulhos no Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.